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O Ministério da Educação encaminhou, nesta segunda-feira (10), um ofício para as secretarias de Educação iniciarem a transição das escolas cívico-militares. Até o fim do ano letivo, há previsão para a retirada do pessoal das Forças Armadas que atuam nas instituições.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o documento, que tem sido distribuído pelo MEC, fala que "progressivo encerramento do programa" foi decidido após avaliação da medida. O programa federal de fomento a escolas cívico-militares era uma bandeira da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas", diz o texto.
O governo extinguiu, no início do ano, uma subsecretaria criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. No modelo cívico-militar, militares da reserva, policiais militares e bombeiros atuam na administração da escola, diferente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nas quais as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar.