Caso não haja saldo suficiente, o banco deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada.
Foi sancionada lei que cria 'PIX Pensão Alimentícia', com transferências automáticas do dinheiro
Lei que obriga o governo a divulgar o telefone para denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180, em locais de grande circulação como escolas, hospitais e transportes públicos também foi aprovada.
