Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agressores e devedores de pensão vão ser proibidos de entrar em estádios e eventos esportivos
Proposta prevê restrição de acesso para condenados por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos a animais e devedores contumazes de pensão alimentícia