A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari, por meio da Portaria n.° 100/2023, estabeleceu a abertura de processos para renovação de alvará para mototáxi, que segue até o dia 28 de julho de 2023. A solicitação poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sala 2 do Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (Ciat).
Devem ser apresentados na ocasião: o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), licenciado 2022/2023. A idade do veículo não pode ser superior a oito anos; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "A", contendo atividade remunerada e com curso de mototaxista; Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari; Certificado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA); e Certidão de Ações Criminais do 1° grau, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA).
Após a recepção e análise dos documentos pelo setor responsável, sendo constatado o devido preenchimento dos requisitos, o permissionário estará autorizado a realizar a vistoria, que ocorrerá dentro do mesmo prazo de solicitação da renovação do alvará, na sede da STT, localizada no Loteamento Espaço Alpha, s/n.º, Jardim Limoeiro. Os dias e horários de atendimento são os mesmos estabelecidos para a abertura do processo.
