
O ex-funcionário de um atacado em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, vai receber R$ 10 mil de indenização após o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) reconhecer que ele sofreu discriminação racial. Ao ser dispensado do cargo, o trabalhador, que é pardo, ouviu que estava recebendo sua "carta de alforria".
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19), mas o órgão não informou em qual ano o crime aconteceu. Ainda cabe recurso da decisão.
O homem, que não teve o nome divulgado, trabalhava como operador de casa de máquinas do atacado. Segundo o TRT-BA, ele sofreu episódios de discriminação durante a permanência na empresa e, ao encerrar o contrato, decidiu gravar a reunião com o superior.
A gravação de áudio feita pela vítima mostra que o superior disse: “pronto, a sua carta de alforria”, ao comunicar a rescisão do contrato.
⚠️ A carta de alforria era um documento oficial que concedia a liberdade jurídica a uma pessoa escravizada.
Após sair da empresa, o ex-funcionário procurou a Justiça. Durante as investigações, duas testemunhas, uma indicada por ele e outra pela empresa, reconheceram que a voz na gravação era do supervisor.
Segundo o TRT-BA, a empresa negou o uso de palavras ofensivas ou discriminatórias, e alegou que a expressão fazia referência à liberdade do empregado em relação ao trabalho.
O órgão julgou que o uso de expressões com referências histórico-raciais no ambiente de trabalho constitui ato ilícito e que usar a expressão "carta de alforria" com um trabalhador pardo é associar a sua força de trabalho à escravidão.