O governo da Bahia criou duas comissões especiais para acompanhar a execução do contrato de construção da Ponte Salvador-Itaparica. De acordo com a portaria Nº 012, publicada neste sábado (14), no Diário Oficial do Estado, a "Comissão de Gestão" tem a finalidade de acompanhar as etapas da implementação da obra, previstas no contrato.
“Compete à Comissão de Gestão do Contrato, como instância colegiada de acompanhamento e governança: acompanhar a execução do Contrato de Concessão; monitorar o cumprimento das obrigações contratuais, dos níveis de serviço e dos marcos de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica; conhecer os relatórios, estudos e demais documentos técnicos relacionados à execução”, diz um trecho da portaria.
A comissão, que terá foco na governaça, também será responsável por medidas para que todas as etapas sejam cumpridas em tempo hábil e desenvolver estratégias para integrar as unidades envolvidas na gestão do contrato.
Além disso, também será criada a "Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato", que, por sua vez, terá função fiscalizadora, a fim de garantir que todas as questões previstas no contrato foram, de fato, concluídas. Esta equipe também se utilizará das mesmas prerrogativas da equipe de gestão para efetuar o trabalho.
“A atuação da Comissão não afasta as competências legais das Unidades Gestoras, das Superintendências e Diretorias da SVPONTE, quanto à gestão e à fiscalização das disposições contratuais sob suas respectivas responsabilidades, nos termos da legislação em vigor e previsão contratual”, completa a portaria, que ressalta que a existência de ambas as comissões perdurará até o fim definitivo da obra.
A obra arquitetônica da Ponte Salvador-Itaparica terá mais de 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos os Santos, ligando a capital baiana à Ilha de Itaparica. Com um projeto tem investimento estimado em R$11,6 bilhões e é executado por meio de uma parceria público-privada.