Os trabalhadores que utilizam cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) devem encontrar mudanças na forma de utilizar os benefícios a partir deste sábado (7). A principal novidade é a implementação da interoperabilidade, mecanismo que permitirá o uso de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.
Na prática, a medida busca ampliar a rede de estabelecimentos que aceitam os benefícios, oferecendo mais alternativas aos trabalhadores na hora de pagar refeições ou fazer compras em supermercados. A integração, no entanto, depende de o comércio estar habilitado para receber esse tipo de transação e aceitar a modalidade correspondente.
A mudança faz parte da atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), cujo decreto completa um ano de assinatura em novembro. O processo de adaptação começou em maio e tem previsão de conclusão neste mês.
Entre as empresas abrangidas pelas novas regras, conforme o enquadramento no PAT, estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile.
Além de ampliar a aceitação dos cartões, a regulamentação estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduz o prazo para que os valores das vendas sejam repassados aos lojistas. Com as alterações, o governo pretende aumentar a concorrência entre as operadoras e facilitar a adesão do comércio ao sistema.
Apesar do prazo previsto para implementação integral, a interoperabilidade ainda enfrenta obstáculos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que os sistemas das operadoras não estão completamente integrados e manifesta preocupação com a capacidade de funcionamento da medida dentro do calendário estabelecido.
As mudanças também são alvo de questionamentos judiciais apresentados por empresas do setor.
O que muda nos cartões de VR e VA?
A partir deste sábado (7), está prevista a implementação integral da interoperabilidade. Com isso, cartões de diferentes bandeiras deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para processar pagamentos com vale-refeição e vale-alimentação.
O funcionamento deixará de depender de contratos específicos ou da utilização de equipamentos exclusivos para cada operadora. A proposta é permitir que o trabalhador tenha mais liberdade para escolher onde utilizar o benefício.
Onde será possível usar o vale-refeição e o vale-alimentação?
A expectativa é que a integração amplie as opções de uso dos cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor de alimentação.
A interoperabilidade, porém, não significa que todos os comércios serão obrigados a aceitar VR e VA. A regra contempla os estabelecimentos habilitados para processar essas operações, e a utilização dependerá também da integração entre os sistemas de pagamento e da aceitação da modalidade correspondente.