O Governo da Bahia autorizou a desapropriação de uma área de 11.207 metros quadrados na região da Calçada, em Salvador, destinada à implantação do Lote 1 do VLT de Salvador e Região Metropolitana. A medida consta em decreto publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE) e permite o início das ações necessárias para a transferência do imóvel. O terreno está situado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes e reúne construções e outras melhorias existentes no local.
Segundo o documento, a delimitação do espaço considerou estudos e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). A empresa poderá conduzir as providências administrativas ou judiciais necessárias, inclusive solicitar a posse antecipada em caráter emergencial. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dará suporte ao processo, enquanto os donos das propriedades afetadas deverão receber as indenizações previstas na legislação. A área deverá ser utilizada exclusivamente para a execução do Lote 1 do VLT.
No mesmo dia, outro decreto estadual, de número 24.736, estabeleceu a necessidade de desapropriação de terrenos que, juntos, somam 168.768,46 metros quadrados. As áreas ficam na Rua Nilo Peçanha e serão utilizadas nas intervenções de Macrodrenagem Nilo Peçanha – Novo PAC.
Os espaços foram distribuídos em três setores: 38.638,45 metros quadrados, com perímetro de 1.930,65 metros; 59.282,01 metros quadrados, com perímetro de 2.994,89 metros; e 70.848 metros quadrados, com perímetro de 4.044,78 metros. Considerando as duas medidas, os decretos abrangem 179.976,42 metros quadrados em Salvador. Enquanto uma área será incorporada às obras do VLT, a outra está vinculada às intervenções de drenagem do Novo PAC.
