A noite de ontem (05) foi marcada pela aprovação de oito importantes Leis de autoria do Executivo Municipal, na Câmara Matense. O pacote de projetos voltado para as famílias matenses garante avanços na atualização de leis de proteção direcionados às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara, um pacote de Projetos de Leis, que cria auxílios sociais visando a melhoria da qualidade de vida das famílias que mais precisam. A votação aconteceu durante a 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.
O PL 001/2023 abre crédito adicional especial de até R$ 6,170 milhões no Orçamento deste ano. A PL vai viabilizar as despesas com o repasse dos auxílios sociais como o Casa Bela, Casa Arrumada, Bolsa Atleta, entre outros.
O Projeto de Lei 002/2023 cria o Programa de Incentivo ao Atleta para os praticantes de esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas e outras, mediante análise, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento do esporte. O benefício financeiro mensal é de R $1 mil, para até 20 atletas, para custear o pagamento de despesas com alimentação e treinamento.
O auxílio Vale-Gás, foi mais um PL aprovado, que tem por fim subsidiar a compra do gás de cozinha. Serão distribuídos vales que serão trocados pelo gás de cozinha em botijão de 13kg. Os vales serão trocados em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura, que farão também o transporte sem custo adicional.
O vale-gás beneficiará até 500 famílias por ano. Pelas regras, famílias inscritas no Cadastro Único do município, com renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo vigente, residentes no Município de há, pelo menos, um ano, e que tenham CPF, têm direito ao benefício.
O Projeto de Lei Alimentando pela Agricultura garantirá o abastecimento alimentar de pessoas atendidas pela rede socioassistencial municipal por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar. O Programa será importante para as famílias carentes, bem como irá fortalecer nossos agricultores. Para este PL, serão destinados R$ 300 mil.
Os Programas Casa Arrumada e Casa Bela chegam para dar mais dignidade para os matenses, que poderão ter seus lares reformados e equipados. Com o Casa Arrumada, o cidadão poderá receber o valor de até R$ 4 mil para compra de kits móveis, eletrodomésticos e utensílios. O auxílio será concedido a até mil famílias por ano.
Já o Casa Bela, irá reformar casas populares no valor total de até R$ 10 mil por família. O benefício será concedido a até 1,5 mil famílias por ano.
Na oportunidade, foi criado também o Auxílio Primeiro Cuidado, que visa apoiar financeiramente, e com ações de educação, saúde e assistência social às famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família com crianças de até 2 anos, não atendidas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. O auxílio será temporário, até que sejam criadas as vagas nas unidades escolares da rede municipal e o auxílio mensal será de R$ 81,50, por criança, até o limite de 03 (três) crianças.
O Projeto de Lei 007/2023, trata dos benefícios Conta Legal e Acolher com Amor, os dois já existentes, fazem parte da Lei municipal nº 744, de 2019. O Benefício Conta Legal tem como objetivo o custeio pelo Município, das faturas de energia elétrica com consumo mensal de até 80 kW e de água de 12 mil litros, por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, para até 100 famílias por ano.
Já o Acolher com Amor, tem como objetivo o fornecimento de filtros de água, cobertores, travesseiros e colchões populares a até 1,2 mil famílias por ano.
