O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em 48 horas, se houve autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA). O material foi exibido sábado, na convenção nacional do PL, simulando um pronunciamento do pai em apoio à pré-candidatura do filho, senador Flávio Bolsonaro (RJ), à Presidência da República.
A decisão de Moraes destaca que o consentimento de Bolsonaro à realização do vídeo pode configurar transgressão às regras da prisão domiciliar. "A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", adverte o ministro.
Mas, a depender da resposta dos advogados de Bolsonaro, pode haver desdobramentos eleitorais para Flávio. Se for confirmado que o ex-presidente não autorizou o vídeo, o ministro deixa claro que a gravação exibida na convenção do PL caracterizaria uma "deep fake" — a criação ou divulgação de conteúdo por IA para associar artificialmente a imagem ou a voz de alguém a uma causa política sem autorização, algo que é expressamente proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão de Moraes faz referência a um precedente fixado em 20 de maio, quando o TSE puniu um candidato à Prefeitura de Fortaleza por empregar IA para alterar imagens e vozes de figuras públicas internacionais.
"A adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral é suficiente para caracterizar a irregularidade da manifestação, independentemente da comprovação de potencialidade para induzir o eleitor em erro, pois a vedação possui natureza objetiva", ressalta Moraes, ao citar o acórdão do TSE.
Argumentação
Horas antes, a defesa de Flávio negara, em documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, que o vídeo de IA fosse um pedido de voto de Bolsonaro no filho. Os advogados alegaram que os presentes à convenção do PL foram informados de que se tratava de uma produção de inteligência artificial e uma marca d'água explicitava isso.
"Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais 'recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir'", destaca trecho da argumentação da defesa de Flávio. O relator do caso é o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques.
Segundo a representação, "o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio". De acordo com os advogados, a "transferência de capital político" de Bolsonaro para Flávio, apontada pelo PT como ilícita, não pode ser enquadrada como crime.
"A declaração de apoio de liderança política a correligionário é atividade absolutamente ordinária da vida partidária e que faz parte da própria natureza da vida política", afirma a manifestação. Como exemplo, a defesa de Flávio citou a campanha presidencial de Fernando Haddad, em 2018, apresentando imagens em que o então candidato aparece usando uma máscara de Luiz Inácio Lula da Silva, preso à época, e o slogan "Haddad é Lula".
A mesmo tempo em que defendiam Flávio no TSE, os advogados do pré-candidato do PL apresentaram, também ontem, nova petição ao STF contra Lula solicitando que o ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo, investigue falas do presidente que sugerem que "traidores da pátria" deveriam ser "enforcados". Para a defesa do filho 01, tais declarações configuram os crimes de ameaça e de incitação ao crime.
O documento baseia-se em um discurso de Lula em 20 de julho, na convenção do PDT em Brasília. Na ocasião, afirmou que "antigamente traidor era enforcado", ao criticar a atuação dos Bolsonaros — mas sem citá-los — junto ao governo dos Estados Unidos, que resultou em sanções contra as exportações brasileiras.
