A Audiência Pública de prestação de contas do exercício de 2021 do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM) mostrou que a saúde financeira do órgão segue bem, já que apresentou um superávit de 17%, com valor positivo em torno de R$ 25,5 milhões. A audiência aconteceu no plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (13/04), e os dados foram apresentados pelo diretor presidente do instituto, Pedro Jorge Guimarães.
Durante sua apresentação, o gestor destacou que esse resultado positivo foi possível a partir de algumas medidas que possibilitaram a realização de pequenas reformas na legislação que trata da previdência no município, como o aumento do percentual da contribuição paga pelos servidores, ampliação da idade mínima para aposentadoria, dentre outras alterações. Além disso, houve também a contribuição da chamada compensação previdenciária, que é o valor compensatório que o ISSM recebe relativo ao tempo de contribuição que o servidor por ventura tenha feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
“Algumas medidas não foram vistas como positivas pelos servidores que contribuem para a previdência, mas foram cruciais para que conseguíssemos alcançar resultado positivo, que nos garante tranquilidade de honrar os compromissos relativos a pagamento de aposentadorias e pensões para nossos servidores municipais. Aproveitamos a oportunidade para agradecer a esta Casa que aprovou essas medidas, que por vezes foram impopulares, mas que tecnicamente foram necessárias para manter a saúde do instituto”, explicou Pedro Guimarães.
No que diz respeito aos processos que tramitaram em 2021, o ISSM contabilizou 118 aposentadorias requeridas, 117 delas concedidas e sete requerimentos indeferidos. Já as pensões por morte requeridas totalizaram 34, sendo 31 concedidas e sete indeferidas. Nesse último caso, o diretor apontou um aumento do número em relação aos anos anteriores, fato que atribuiu às mortes causadas pela Covid-19, especialmente. “Há um aumento também do número de servidores aposentados e uma diminuição do número de servidores ativos, o que exige uma gestão responsável para cumprir com nossas obrigações legais”, complementou.
O público pode participar da audiência enviando questionamentos. Um deles foi sobre as ações previstas para o ano de 2022. Em resposta, foi citada a retomada do atendimento presencial, a realização de eventos voltados para educação financeira e previdenciária do servidor, e a retomada da participação do servidor nas ações cotidianas no Instituto.
Os vereadores também fizeram suas intervenções. Uma delas foi a do vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), que questionou se o instituto faz investimentos em Bolsa de Valores. O diretor do órgão explicou que esse investimento é feito desde 2019. “Temos uma ampla carteira de investimentos e a Bolsa de Valores é uma delas. Investimos cerca de 10% em ações no Brasil e 6% no exterior. Esses percentuais são definidos dentro dos limites estabelecidos pelo ISSM e dentro dos parâmetros de gestão de risco dessas transações”, explicou.
O vereador Flávio Matos (UNIÃO), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, e que mediou a audiência, reafirmou a importância da atuação da Casa Legislativa para o equilíbrio das contas do ISSM. “Vimos aqui a importância de decisões tomadas a partir de parâmetros técnicos e que fazem toda diferença na vida dos servidores do nosso município neste momento. Fomos muito cobrados pelos servidores por conta das mudanças que aprovamos no sistema de previdência. Os dados mostram que foram tomadas as melhores decisões e que fizemos o que era necessário para ajudar o ISSM a cumprir as obrigações, pagando os direitos dos nossos servidores”, concluiu.
