Foto: Arquivo/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de lei com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo — aprovada e promulgada no fim do ano passado.
A regulamentação da reforma foi entregue pelo governo e ainda será votada. A proposta inclui uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido, enquanto outros 383 ficariam isentos de tributos. Se aprovada a proposta, a lista de medicamentos com imposto reduzido terá um imposto de 40% da chamada "alíquota geral", ou seja, do patamar médio de tributação.
Se aprovada, também serão isentos de impostos dispositivos de acessibilidade, como cadeiras de rodas e aparelhos de audição. O texto ainda prevê alíquota zerada para equipamentos de exames, como ultrassom e raio-x, além de itens hospitalares como respiradores e monitores.
