Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Uma nova legislação estadual vai entrar em vigor, neste sábado (6), para que famílias de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com síndrome de Down não precisem mais renovar os laudos médicos com frequência para terem acesso aos tratamentos médicos e benefícios disponíveis à esta parcela da população.
A lei que torna permanente os laudos que atestam ambas as condições está prevista para ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em um evento marcado para às 9h, na Escola Estadual de Saúde Pública, situada no Parque Bela Vista, em Salvador.
"A nova legislação busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explicou o deputado Vitor Azevedo (PL), autor do projeto.
