A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta terça-feira (17) recurso contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal. Em embargos de declaração, os advogados alegam que a decisão da 1ª Turma foi baseada em “provas falsas” fornecidas pela Polícia Federal.
Martins está preso preventivamente desde 2 de janeiro de 2026, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Moraes entendeu que o ex-assessor teria burlado medidas cautelares ao acessar o LinkedIn. A defesa, no entanto, nega que ele tenha utilizado redes sociais.
Em 16 de dezembro, Filipe Martins foi condenado por unanimidade pela 1ª Turma do STF por auxiliar Bolsonaro na elaboração de um plano de golpe de Estado.
Com o novo recurso, a defesa aponta omissões e contradições no acórdão condenatório. A petição também reforça a tese de “incompetência” do STF para julgar o caso, sob o argumento de que o réu não possui foro privilegiado. Segundo os advogados, há inconsistências nos dados de geolocalização reunidos no inquérito, além de incertezas nos depoimentos de testemunhas sobre a participação de Martins.
“Se o brigadeiro [Batista Júnior], comandante de uma das Forças, atesta que nunca viu ou conheceu Filipe Martins, isso desmorona a tese de que o réu detinha um papel de ‘protagonismo’ ou ‘liderança’ no ecossistema golpista. Ninguém é protagonista de um golpe sem ser visto pelas maiores autoridades militares envolvidas nas supostas tratativas”, afirmou a defesa.
