247 - A tentativa do ministro Edson Fachin de tirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do centro do escândalo envolvendo o Banco Master acabou produzindo o efeito contrário: em vez de pacificar o tribunal, a movimentação interna ampliou disputas e abriu uma nova frente de crise, agora relacionada a suspeitas de vazamento de dados sigilosos de ministros e familiares.
Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Fachin tomou uma iniciativa considerada incomum ao convocar uma reunião fechada, a portas fechadas, para discutir os desdobramentos do caso. O objetivo era reorganizar a condução do processo e reduzir o desgaste institucional, mas o resultado foi o acirramento de tensões entre grupos internos do Supremo.
De acordo com o relato, Fachin conseguiu convencer o ministro Dias Toffoli a deixar a relatoria do caso ligado ao Banco Master. No entanto, a decisão contrariou interesses do grupo político associado a Toffoli, que inclui o ministro Alexandre de Moraes. Poucos dias após o encontro reservado, veio a público a informação de que Moraes determinou à Receita Federal que rastreasse a origem de supostos vazamentos envolvendo dados sigilosos de integrantes da Corte e de seus parentes.
A medida teria provocado incômodo em ao menos três aliados de Fachin, que avaliaram que uma decisão desse tipo deveria partir do presidente do tribunal, e não de um ministro individualmente. A reportagem destaca ainda que Moraes já havia gerado controvérsia em janeiro, ao incluir uma apuração envolvendo a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do chamado inquérito das fake news, do qual é relator, sem consulta prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ocasião, a forma de abertura da apuração foi criticada por integrantes do tribunal. Com o passar do tempo, porém, a posição majoritária mudou. Cerca de um ano e meio depois, o plenário decidiu manter o inquérito em funcionamento por dez votos a um, diante do crescimento das agressões e da perspectiva de responsabilização dos envolvidos.
O julgamento de 2020 que consolidou a permanência do inquérito original foi provocado por uma ação da Rede Sustentabilidade. Na ocasião, Fachin reconheceu em seu voto que se tratava de uma investigação “atípica”, mas defendeu que a excepcionalidade poderia ser aceita diante do que classificou como omissão da Polícia Federal e da PGR para apurar crimes contra ministros do Supremo.Apesar das semelhanças, a reportagem aponta dois fatores que podem fragilizar o novo caso. O primeiro é que, desta vez, a investigação teria sido aberta pelo próprio relator, e não pelo presidente da Corte. O segundo é que, em 2019, o STF era alvo de ataques generalizados, enquanto agora os vazamentos identificados atingiriam pessoas ligadas diretamente a ministros específicos — como a esposa de Moraes e uma enteada do ministro Gilmar Mendes, apontado como aliado do relator.
No voto de seis anos atrás, Fachin deixou um alerta que, segundo a reportagem, volta a ser lembrado diante da repetição de medidas consideradas excepcionais no Supremo: “É preciso precatar-se para que a dose do remédio não o torne um veneno".
